Última atualização em: 03/08/2025
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Julgamento das contas (TCE)
Informamos que esta Casa Legislativa ainda não recebeu o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas – TCE do exercício 2024, até a presente data de atualização desta página.
Informamos que esta Casa Legislativa ainda não recebeu o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas – TCE do exercício 2023, até a presente data de atualização desta página.
Informamos que esta Casa Legislativa ainda não recebeu o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas – TCE do exercício 2022, até a presente data de atualização desta página.
Os processos também podem ser consultados pelo site do Tribunal de Contas do Estado (RN), clique no link abaixo para consultar:
Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
