Início / Lei Orgânica
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIPU
PROMULGADA EM 03 DE ABRIL DE 1990
Projetos de Emendas a Lei Orgânica
Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 001 2026
EMENTA: Revoga o art. 166 da Lei Orgânica do Município de Taipu/RN, em adequação ao acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0008129-06.2016.8.20.0000, e dá outras providências.
