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Projetos de Lei
Projetos de Lei Aprovados pelo Legislativo
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2026
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2021
- PROJETO DE LEI Nº 001-2026 - VEREADORA ANALICE DE MELO VIANA - Dispõe sobre o reconhecimento da Escola Estadual Joaquim Nabuco como Patrimônio Histórico-Cultural do Município de Taipu/RN, institui homenagem comemorativa e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 002-2026 - VEREADORA ANALICE DE MELO VIANA - Fica instituída, no âmbito do Município de Taipu, a distinção honorífica denominada Prêmio Mérito Educacional Professora Maria de Fátima de Melo Viana‟, a ser outorgada pela Câmara Municipal, anualmente, aos professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
- PROJETO DE LEI Nº 003-2026 - VEREADORA ANALICE DE MELO VIANA - Declara a Ponte Ferroviária do Umari como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município de Taipu/RN e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011 2021
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013 2021
