Última atualização em: 04/02/2026

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Cotas Parlamentares

Regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.

2024

Exercício 2024
ALDEMIR MARTILIANO DUVAL
ALUÍZIO VIANA FILHO
BRUNO ANTUNES FERREIRA DE QUEIROZ
ERIVAN PINHEIRO DE LIMA
JOÃO MARIA CÂMARA DE MELO
JOSIMAR FARIAS DA SILVA
LUCIVALDO CARDOSO DE LIMA
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DO NASCIMENTO
RUTIANA DO NASCIMENTO SILVA

2023

Exercício 2023
ALDEMIR MARTILIANO DUVAL
ALUÍZIO VIANA FILHO
BRUNO ANTUNES FERREIRA DE QUEIROZ
ERIVAN PINHEIRO DE LIMA
JOÃO MARIA CÂMARA DE MELO
JOSIMAR FARIAS DA SILVA
LUCIVALDO CARDOSO DE LIMA
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DO NASCIMENTO
RUTIANA DO NASCIMENTO SILVA

2022

Exercício 2022
ALDEMIR MARTILIANO DUVAL
ALUÍZIO VIANA FILHO
BRUNO ANTUNES FERREIRA DE QUEIROZ
ERIVAN PINHEIRO DE LIMA
JOÃO MARIA CÂMARA DE MELO
JOSIMAR FARIAS DA SILVA
LUCIVALDO CARDOSO DE LIMA
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DO NASCIMENTO
RUTIANA DO NASCIMENTO SILVA
Regulamentação das Cotas/Verbas Parlamentares
Regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória.
LEI MUNICIPAL 303A-2006 - VERBA INDENIZATÓRIA
LEI MUNICIPAL 485-2021 - ALTERA LEI 309-2007 QUE REDUZ E READAPTA A VERB AINDENIZATORIA
LEI MUNICIPAL 521-2022 - REGULAMENTA A VERDA INDENIZATORIA

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